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Municipal
  • Decreto Nº 093/2014 do município de Capinzal - Altera dispositivos do Decreto Nº 059/2014
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  • Decreto Nº 614/2014 do Município de Ouro - Altera dispositivos do Decreto Nº 189/2014
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  • Instrução Normativa Nº 01 de 14 de julho de 2016 - Apresentação dos projetos de abastecimento e esgotamento
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  • Instrução Normativa Nº 01 de 24 de setembro de 2015 - Solicitação de viabilidade técnica
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  • Instrução Normativa Nº 02 de 11 de agosto de 2014 - Instalação de reservatório (Caixa d'água) nos imóveis
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  • Instrução Normativa Nº 03 de 14 de julho de 2016 - Parâmetros técnicos dos projetos de esgoto
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  • Instrução Normativa Nº 03 de 25 de agosto de 2014 - Lançamento de efluentes na rede coletora pública
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  • Instrução Normativa Nº 04 de 18 de novembro de 2014 - Croquis para solicitação de alvarás
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  • Instrução Normativa Nº 01 de 02 de junho de 2021 - Parâmetros técnicos dos projetos de água
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  • Instrução Normativa Nº 01 de 09 de outubro de 2019 - Padrão de proteção dos hidrômetros
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Estadual
Federal