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Municipal
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Decreto Consolidado - Regulamentação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto.VISUALIZAR DOCUMENTO
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Instrução Normativa Nº 01 de 14 de julho de 2016 - Apresentação dos projetos de abastecimento e esgotamentoVISUALIZAR DOCUMENTO
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Instrução Normativa Nº 01 de 24 de setembro de 2015 - Solicitação de viabilidade técnicaVISUALIZAR DOCUMENTO
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Instrução Normativa Nº 02 de 11 de agosto de 2014 - Instalação de reservatório (Caixa d'água) nos imóveisVISUALIZAR DOCUMENTO
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Instrução Normativa Nº 03 de 25 de agosto de 2014 - Lançamento de efluentes na rede coletora públicaVISUALIZAR DOCUMENTO
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Instrução Normativa Nº 01 de 09 de outubro de 2019 - Padrão de proteção dos hidrômetrosVISUALIZAR DOCUMENTO
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Instrução Normativa Nº 01 de 20 de julho de 2023 - Memoriais e parâmetros técnicos para elaboração dos projetos de sistemas esgotamento sanitário.VISUALIZAR DOCUMENTO
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Instrução Normativa Nº 01 de 28 de dezembro de 2022 - Croquis para solicitação de alvarásVISUALIZAR DOCUMENTO
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Instrução Normativa Nº 02 de 17 de outubro de 2023 - Memoriais e parâmetros técnicos para elaboração dos projetos de sistemas de abastecimento de água.VISUALIZAR DOCUMENTO
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Lei de Instituição da Autarquia - Prefeitura Municipal de Capinzal.VISUALIZAR DOCUMENTO
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Lei de Instituição da Autarquia - Prefeitura Municipal de Ouro.VISUALIZAR DOCUMENTO
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Plano de Contratações Anual 2024VISUALIZAR DOCUMENTO
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Portaria Nº 101 de 5 de dezembro de 2023.VISUALIZAR DOCUMENTO
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Portaria Nº 112 de 27 de dezembro de 2023. (Aprova Plano de Contratações Anual - PCA)VISUALIZAR DOCUMENTO
Estadual
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Decreto nº 1846, de 20 de Dezembro de 2018VISUALIZAR DOCUMENTO
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Lei Nº 13.517, de 04 de outubro de 2005VISUALIZAR DOCUMENTO
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Nota Técnica DIVS nº 002/2017VISUALIZAR DOCUMENTO
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Portaria nº421 de 13/05/2016VISUALIZAR DOCUMENTO
Federal
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Decreto Nº 5.440, de 4 de maio de 2005VISUALIZAR DOCUMENTO
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Decreto Nº 7.217, 21 de junho de 2010VISUALIZAR DOCUMENTO
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Lei complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000VISUALIZAR DOCUMENTO
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Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009VISUALIZAR DOCUMENTO
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Lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007VISUALIZAR DOCUMENTO
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Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011VISUALIZAR DOCUMENTO
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Lei Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995VISUALIZAR DOCUMENTO
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Portaria GM/MS Nº 888 de 4 de maio de 2021.VISUALIZAR DOCUMENTO
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Portaria GM/MS nº2472, de 28 de setembro de 2021VISUALIZAR DOCUMENTO