Você está em / Legislação
Municipal
  • Instrução Normativa Nº 03 de 25 de agosto de 2014 - Lançamento de efluentes na rede coletora pública
    VISUALIZAR DOCUMENTO
  • Instrução Normativa Nº 04 de 18 de novembro de 2014 - Croquis para solicitação de alvarás
    VISUALIZAR DOCUMENTO
  • Instrução Normativa Nº 01 de 24 de setembro de 2015 - Solicitação de viabilidade técnica
    VISUALIZAR DOCUMENTO
  • Instrução Normativa Nº 01 de 14 de julho de 2016 - Apresentação dos projetos de abastecimento e esgotamento
    VISUALIZAR DOCUMENTO
  • Instrução Normativa Nº 02 de 14 de julho de 2016 - Parametros técnicos dos projetos
    VISUALIZAR DOCUMENTO
  • Instrução Normativa Nº 03 de 14 de julho de 2016 - Parametros técnicos dos projetos
    VISUALIZAR DOCUMENTO
  • Instrução Normativa Nº 01 de 11 de dezembro de 2017 - Padrão de proteção dos hidrômetros
    VISUALIZAR DOCUMENTO
Estadual
Federal